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D.O. nº28294 de 26/07/2022
PORTARIA Nº 092 2022 GAB SECEL
D.O. nº28294 de 26/07/2022

PORTARIA Nº 90 2022 SECEL MT

D.O. nº28296 de 28/07/2022
PORTARIA Nº 87 2022 SECEL MT RETIFICAÇÃO

PORTARIA Nº 90/2022/SECEL/MT

Dispõe sobre a retificação da portaria n° 65/2022/SECEL/MT que se trata da Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração e Fomento celebrados no ano de 2022 dos programas 523-Ampliação do Acesso à Cultura e 532-Desenvolvimento da Economia Criativa.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 71, Incisos I e IV, da Constituição Estadual, e;

Considerando o que preceitua o Artigo 2º, Inciso I e XI da Lei Federal nº 13019/2014, que conceitua Organização da Sociedade Civil e a Comissão de Monitoramento e Avaliação, e;

Considerando que a obrigatoriedade de garantir a impessoalidade e transparência nos acompanhamentos dos Termos de Fomento e Colaboração firmados com as OSC’s, objetivando a efetividade, o cumprimento e a aplicação da Lei Federal nº 13019/2014 e da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2016.

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 65/2021/CC/SECEL/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.293, em 25 de julho de 2022, que se trata da Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Colaboração e Fomento celebrados no ano de 2022 dos programas 523-Ampliação do Acesso à Cultua e 532-Desenvolvimento da Economia Criativa nesta Secretaria.

TITULARES:

1. DANIELA HARUMI TADA DE CASTRO PINHEIRO - Matrícula 252643

2. ELIENES MARIA MOREIRA - Matrícula 279618

3. LAURO VICTOR MARQUES GOLÇAVES - Matrícula 123875

SUPLENTES:

1. MARIA BARBARA THAME GUIMARÃES - Matrícula 301132

2. DIONEY ANTÔNIO CARRIJO - Matrícula 134070

3. EVERALDO DO NASCIMENTO MARQUES JUNIOR - Matrícula 115990

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a portaria n° 65/2022/SECEL/MT.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 25 de julho de 2022.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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