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D.O. nº28283 de 11/07/2022
RESCIBMT N 319 01072022 INVESTIMENTO TORIXOREU
D.O. nº28293 de 25/07/2022

ERRATA RESCIBMT Nº 299 01 07 2022 LEITO UTI CONVENCIONAL PEIXOTO DE AZEVEDO

D.O. nº28293 de 25/07/2022
ERRATA RESCIBMT Nº 300 01 07 2022 LEITO UTI CONVENCIONAL PRIMAVERA DO LESTE

ERRATA

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 299 DE 01 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre a aprovação do cofinanciamento estadual para o custeio mensal de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo, de referência estadual, sob gestão municipal de Peixoto de Azevedo, situado na Região de Saúde do Vale do Peixoto.

ONDE SE LÊ: Art. 3º Até a habilitação dos 10 (dez) leitos de UTI Adulto Tipo II pelo Ministério da Saúde, será efetuado o repasse ao Fundo Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a diária, totalizando o valor mensal de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

LEIA-SE:  Até a habilitação dos 10 (dez) leitos de UTI Adulto Tipo II pelo Ministério da Saúde, será realizado cofinanciamento Estadual via repasse ao Fundo Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a diária, nos termos da Portaria 063/2022/GBSES de 10 de fevereiro de 2022, totalizando o teto mensal até o importe financeiro de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) de acordo com a produção aprovada.

ONDE SE LÊ: Art. 4º Após a habilitação dos 10 (dez) leitos de UTI Adulto Tipo II pelo Ministério da Saúde, será efetuado o repasse ao Fundo Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo do valor de R$ 1.109,69 (hum mil cento e nove reais e sessenta e nove centavos) a diária, totalizando o valor mensal de R$ 332.907,00 (trezentos e trinta e dois mil novecentos e sete reais).

LEIA-SE:  Após a habilitação dos 10 (dez) leitos de UTI Adulto Tipo II pelo Ministério da Saúde, será efetuado o repasse ao Fundo Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo do valor de R$ 1.109,69 (hum mil cento e nove reais e sessenta e nove centavos) a diária, totalizando o teto mensal de R$ 332.907,00 (trezentos e trinta e dois mil novecentos e sete reais), de acordo com a produção aprovada.

Cuiabá/MT, 14 de julho de 2022.

(Original assinado)

Kelluby de Oliveira Silva

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT
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