Aguarde por favor...
D.O. nº28293 de 25/07/2022
MINUTA ATO sandra coelho maciel Retificação ordem judicial
D.O. nº28293 de 25/07/2022

ATO ADM 313 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022002559 LUIZ CONCEICAO SANTOS

D.O. nº28293 de 25/07/2022
ATO ADM 314 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003085 DULCINEIA PERES BEZERRA DIAS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 313/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º -B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.02559, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 25/04/2022, em caráter vitalício, ao Sr. Luiz Conceicao Santos, RG n.º 3356790-5080258 SESP/GO e CPF n.º 789.690.001-78, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Luciene Pedroza Moreira Santos, RG n.º 25856138 SEJSP/MT e CPF n.º 780.889.501-63, matrícula funcional n.º 217389, ocorrido em 25/04/2022, lotada quando em atividade na Secretaria de Estado de Segurança Pública, no cargo de Agente Sistema Penitenciário, Referência “C-004”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá- MT, 25 de julho de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital