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D.O. nº28292 de 22/07/2022
Publicado Julho 09
D.O. nº28292 de 22/07/2022

Edital SUSPENSÃO - Nº 7001137.2020

D.O. nº28292 de 22/07/2022
LICENÇA DUDCÁCERES - 15.07.2022

      TERMO DE SUSPENSÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere conforme o Decreto N° 1.137, de 06 de Outubro de 2021.

Considerando que o projeto de Plano de Exploração Florestal/Autorização de Desmate protocolado no Sistema e-sac no dia 14/04/2020 da Fazenda Rio Negro, localizado no municipio de Feliz Natal/MT de propriedade da TIGRE INVESTIMENTOS S/A após emissão do parecer técnico nº 151338/GEMF/CRF/SUGF/2021 o processo fora deferido e adequado para emissão dos titulos AD nº 5002/2021, CLCF-AD-lenha nº 5002/2021 e CLCF-AD-residuo nº 5002/2021 com validade até 18/02/2023.

Considerando o teor do contido no Parecer de Análise Técnica da Suspensão da AD e do CLCF 5002/2021 nº 160100/GEMF/CRF/SUGF/2022 a qual a GEMF/CRF após verificar que foi requerida a retificação do CAR MT72650/2017 e esta encontra-se em analise, e que há desmatamento no ano de 2022 em área de reserva legal validade no CAR, proximo as coordenadas geograficas: 54º2'34,537"W 1138'3,887"S e 54°2'35,744"W 11°38'2,681"S manifestou-se pela SUSPENSÃO da AD nº 5002/2021 e CLCF-AD-lenha nº 5002/2021 e CLCF-AD-residuo nº 5002/2021 até a apresentação do CAR validado.

Considerando a CI nº 087/SUGF/SEMA-MT/2022 emitida pela Superintendencia de Gestão Florestal ratificando o parecer de Suspensão dos titulos emitidos AD nº 5002/2021 e CLCF-AD-lenha nº 5002/2021 e CLCF-AD-residuo nº 5002/2021 do processo nº 7001137/2020.

Diante das Considerações acima DETERMINO:

A SUSPENSÃO da AD nº 5002/2021 e CLCF-AD-lenha nº 5002/2021 e CLCF-AD-resíduo nº 5002/2021 do processo nº 7001137/2020 em nome da TIGRE INVESTIMENTOS S/A - Filial 01, CNPJ Nº 06.107.371/0002-34, até apresentação do CAR validado.

Cuiabá/MT, 19 de julho de 2022.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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