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 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2016/SES/MT

PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº. 066/2018

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representado pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

CONTRATADA: PANTANAL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA - EPP, representado pelo Sra. MALUZE GONÇALVES DE QUEIROZ OBJETO: “contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada, para atender a secretaria de estado de saúde e unidades descentralizadas (capital e interior)”.

O presente termo aditivo tem como objeto a “REPACTUAÇÃO PERIODO 2022 do contrato nº.  062/2016/SES/MT, de acordo com a Cláusula Oitava item 8.14 do contrato e em conformidade com as observações constantes no art. 1º do inciso I e art. 5º da Resolução nº 52/CPPGE e com o art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e ainda de acordo com a Planilha de Custos e Formação de Preços, bem como Parecer Técnico Contábil nº 046/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento: 3.3.90.37; Fonte: 1.500.1002/1.600.0000.

VALOR DO CONTRATO: R$ 14.020.256,76.

DATA DE ASSINATURA: 18/07/2023.