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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 012/2022/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2022/02290

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO. CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-EPP. CNPJ: 26.775.577/0001-69.

OBJETO:  prorrogação de vigência pelo período de mais 12 (doze) meses e reajustar em 4,1847% o valor do contrato de acordo com o Parecer Técnico Contábil n° 28/2023, passando de R$ 10.119,96 (dez mil, cento e dezenove reais e noventa e seis centavos), para 10.543,44 (dez mil, quinhentos e quarenta e três reais, quarenta e quatro centavos), para o período de correção 05/2022 a 04/2023, com efeitos retroativos a 30/05/2023.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OJN Nº 006/CPPGE/2023 e OJN Nº 012/CPPGE/2023, fundamentado na Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações, pelo Decreto Estadual n° 1.525/2022 e alterações.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato 012/2022/CCV, para o período de mais 12 (doze) meses, início 25/07/2023 e término em 25/07/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

U.O: 04101

UNIDADE GESTORA: 0001

PROJETO ATIVIDADE: 2005

FONTE: 1.500.0000/1.501.0100

NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39.112

VALOR: O valor total do contrato é de R$ 10.543,44 (Dez mil, quinhentos e quarenta e três reais, quarenta e quatro centavos)

DATA DA ASSINATURA: 18/07/2023.

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e GERALDO JOSÉ BARBACENA - ELEVAMAT CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA-EPP.

Cuiabá/MT, 18 de julho de 2023.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT