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D.O. nº28290 de 20/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 291 2022 PROC 2022002609 PENSÃO POR MORTE Alezir Maria Ramires de Arruda Araújo
D.O. nº28291 de 21/07/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 296 2022 PROC 762022 137 PENSÃO POR MORTE Valéria Vieira Mendes Silva e outros

D.O. nº28291 de 21/07/2022
ATO ADM 295 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003360 JULIETA DE ALMEIDA OLIVEIRA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 296/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, o artigo 23, caput, § 1º e § 4º, artigo 24, e artigo 26, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, § 1º, § 2º, inciso II, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso IV, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 76/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 12/03/2022, rateado entre os beneficiários a seguir: à Sra. Valéria Vieira Mendes Silva, titular da cédula de identidade nº. 19503857 SESP/MT e CPF nº. 022.770.451-79 - 25% (vinte e cinco por cento), e aos menores Luiz Vieira Mendes Fernandes Silva, titular da cédula de identidade nº. 35973170 SESP/MT e CPF nº. 100.488.051-06 - 25% (vinte e cinco por cento), Lara Vieira Mendes Silva, titular da cédula de identidade nº. 35973153 SESP/MT e CPF nº. 086.032.341-24 - 25% (vinte e cinco por cento) - e Ludimila Vieira Mendes Silva, titular da cédula de identidade nº. 35973161 SESP/MT e CPF nº. 086.032.161-42 - 25% (vinte e cinco por cento), em razão do falecimento do ex-servidor João Paulo Da Silva, matrícula funcional nº 112560, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “D”, Nível “005”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no vínculo 05, nesta Capital.

Cuiabá- MT, 21 de julho de 2022.

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