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D.O. nº28291 de 21/07/2022
ATO ADM 295 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003360 JULIETA DE ALMEIDA OLIVEIRA
D.O. nº28291 de 21/07/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 269 2022 PROC 2022002421 PENSÃO POR MORTE Eleotido Antônio Corrêa

D.O. nº28291 de 21/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 301 2022 PROC 2021002309 PENSÃO POR MORTE Ailton Ferreira da Silva

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 269/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta nos Processo Digital nº 2022.0.02421, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 06/06/2022, em caráter vitalício, ao Sr. Eleotido Antônio Corrêa, RG n.º 0103069-8 SESP/MT e CPF n.º 007.316.681-20, em razão do falecimento da ex-servidora Margarida Maria de Barros Corrêa, matrícula funcional nº 9594, aposentada no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “A”, Nível “009”, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, nesta Capital.

Cuiabá- MT, 21 de julho de 2022.

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