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D.O. nº28291 de 21/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 269 2022 PROC 2022002421 PENSÃO POR MORTE Eleotido Antônio Corrêa
D.O. nº28291 de 21/07/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 301 2022 PROC 2021002309 PENSÃO POR MORTE Ailton Ferreira da Silva

D.O. nº28291 de 21/07/2022
ATO ADM 290 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003121 JULIETA LEMES DE MAGALHAES (1)

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 301/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 247, caput, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, em razão do disposto na Súmula nº 340, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta nos Processo Digital nº 2021.0.02309, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 23/09/2021, em caráter temporário, enquanto durar a invalidez, ao Sr. Ailton Ferreira da Silva, RG n.º 1169605-2 SSP/MT e CPF n.º 033.246.241-26, devidamente representado por seu curador, o Sr. Raimundo Celestino da Silva Filho, RG n.º 1242456 SSP/DF e CPF n.º 576.017.391-04, em razão do falecimento da ex-servidora Jordelina Ferreira da Silva, RG nº 803990 SSP/MT e CPF nº 304.523.921-87, matrícula funcional n.º 2908, aposentada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, Referência “005”, da Secretaria de Estado de Educação, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá- MT, 21 de julho de 2022.

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