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D.O. nº28289 de 19/07/2022
Port 023 2022 PA Prorroga Port0122022PA COFAZ
D.O. nº28290 de 20/07/2022

Portaria n° 144 2022 GSF SEFAZ Hom Sorteio São João 2022

D.O. nº28290 de 20/07/2022
Portaria n° 146 2022 alt Portaria n° 240 2021 Entidades Beneficentes

PORTARIA N° 144/2022-GSF/SEFAZ

Torna público e homologa o resultado do Sorteio Especial São João de 2022 do Programa Nota MT - Concurso n° 045.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a realização do Sorteio Especial São João de 2022 do Programa Nota MT, no dia 23 de junho de 2022 - Concurso n° 045, conforme cronograma divulgado no Anexo II da Portaria n° 222/2021-SEFAZ, de 10 de novembro de 2021 (DOE de 17/11/2021);

CONSIDERANDO a necessidade da divulgação da homologação e do resultado do referido sorteio, para os fins previstos no artigo 24 do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/06/2019);

CONSIDERANDO a manifestação pela homologação do sorteio oferecida pela Controladoria-Geral do Estado - CGE, conforme Parecer de Auditoria n° 0664/2022;

R E S O L V E:

Art. 1° Tornar público e definitivo o resultado, ora homologado, do Sorteio Especial São João de 2022 do Programa Nota MT - Concurso n° 045, conforme a relação de bilhetes sorteados, publicada no site do Programa Nota MT.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 13 de julho de 2022.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Assinado via SIGADOC)

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