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D.O. nº28290 de 20/07/2022
ATO ADM 294 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2021002068 DOMINGOS SAVIO CURVO DOS SANTOS
D.O. nº28290 de 20/07/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 293 2022 PROC 2021002626 PENSÃO POR MORTE Edilson Botelho Ramos Sampaio

D.O. nº28290 de 20/07/2022
ATO ADM 288 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022001098 JOSIEL SALVINO DE LIMA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 293/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 247, caput, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, em razão do disposto na Súmula nº 340, do Superior Tribunal de Justiça, c/c Art. 24 da Emenda Constitucional 103/2019 de 13.11.2019, e tendo em vista o que consta nos Processo Digital nº 2021.0.02626, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 18/10/2021, em caráter temporário, enquanto durar a invalidez, ao Sr. Edilson Botelho Ramos Sampaio, RG n.º 0773897-8 SESP/MT e CPF n.º 904.591.561-87, em razão do falecimento da ex-servidora Edenir Botelho Ramos Sampaio, matrícula funcional n.º 42908, aposentada, enquadrada no cargo de Profissional Técnico de Nível Médio de Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Saúde, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 20 de julho de 2022.

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