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D.O. nº28287 de 15/07/2022
ATO ADM N 300 2022 CANCELAMENTO PENSÃO POR MORTE PROC 20215301647 ORESTES BOAVENTURA DE MORAIS
D.O. nº28290 de 20/07/2022

ATO ADM 294 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2021002068 DOMINGOS SAVIO CURVO DOS SANTOS

D.O. nº28290 de 20/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 293 2022 PROC 2021002626 PENSÃO POR MORTE Edilson Botelho Ramos Sampaio

ATO ADMINISTRATIVO N.º 294/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, caput e § 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, c/c o artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso IV, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.02068, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 25/08/2021, em caráter temporário, ao Sr. Domingos Savio Curvo dos Santos, portador do RG n.º 1266217-8 SSP/MT e CPF no. 905.203.511-34, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Ana Rita Curvo dos Santos, RG n.º 0142330-4 SSP/MT e CPF n.º 362.250.021-20, matrícula funcional n.º 6455, ocorrido em 25/08/2021, aposentada no cargo de Professora Educ. Básica, Classe “A”, Nível “010”, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, nesta capital.

Cuiabá- MT, 20 de julho de 2022.

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