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D.O. nº28290 de 20/07/2022
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 3366/2022
D.O. nº28290 de 20/07/2022

Extrato Portaria Julho 7

D.O. nº28291 de 21/07/2022
Termo de indeferimento Vale Gold LTDA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 577 de 18 de julho de 2022, Outorga a BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 08.895.796/0016-86, referente ao Processo nº 1474/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Brasília, zona rural, município de Alto Garças/MT, com validade até 07 de julho de 2027.

Portaria nº 578 de 18 de julho de 2022, Altera e renova outorgar a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.425.282/0025-08, concedida pela Portaria nº 533 de 05/07/2017, publicada no DOE do dia 07/07/2017, referente ao Processo nº 242/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Sapezal, município de Sapezal/MT, com validade até 07 de julho de 2027.

Portaria nº 579 de 18 de julho de 2022, Outorga a AGROPECUÁRIA SÃO LOURENÇO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.395.719/0001-67, referente ao Processo nº 522/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda São Francisco, Rodovia MT 270, zona rural, município de Santo Antônio do Leverger/MT, com validade até 13 de julho de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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