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D.O. nº28290 de 20/07/2022
Extrato Portaria Julho 7
D.O. nº28291 de 21/07/2022

Termo de indeferimento Vale Gold LTDA

D.O. nº28292 de 22/07/2022
Extrato Portaria Julho 8

TERMO DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto n. 516, de 04/06/2020.

Considerando falha na elaboração do requerimento, conforme expresso no Parecer Técnico nº 151/2022.

Diante da consideração acima DETERMINO o INDEFERIMENTO do processo SIGA HÍDRICO n. 549/2022.

Cuiabá/MT, 20 de julho de 2022.

(Original Assinado)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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