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D.O. nº28290 de 20/07/2022
ATO ADM 288 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022001098 JOSIEL SALVINO DE LIMA
D.O. nº28290 de 20/07/2022

ATO ADMINISTRATIVO N 292 2022 PROC 2022002589 PENSÃO POR MORTE Elizangela dos Santos Paulino

D.O. nº28290 de 20/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 291 2022 PROC 2022002609 PENSÃO POR MORTE Alezir Maria Ramires de Arruda Araújo

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 292/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo art. 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, e artigo 77, § 2º, § 2º-B,daLei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta nos Processo Digital nº 2022.0.02589, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 17/05/2022, em caráter temporário, à Sra. Elizangela dos Santos Paulino, RG n.º 001129469 SSP/MS e CPF n.º 916.399.641-34, em razão do falecimento do ex-servidor Clayton Aparecido da Silva, matrícula funcional nº 272360, lotado, quando em atividade, no cargo de Papiloscopista, Classe “A”, Nível “001”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na Perícia Oficial e identificação Técnica, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 20 de julho de 2022.

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