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D.O. nº28545 de 20/07/2023
FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA SEPLAG SINFRA 01072023 A 30062024
D.O. nº28545 de 20/07/2023

GISELA SIMONA VIANA DE SOUZA DEPUTADA FEDERAL Mandato Eletivo (1)

D.O. nº28545 de 20/07/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1319/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1320/2023/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo no SETASC-PRO-2023/05808, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar GISELA SIMONA VIANA DE SOUZA, Conciliadora de Defesa do Consumidor, Matrícula Funcional nº 81022/3, lotada na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, a se Afastar para Exercício de Mandato Eletivo de Deputado Federal, pelo período de 07 de julho de 2023 a 04 de novembro de 2023, nos termos do art. 38 da Constituição Federal de 1988 e art. 120 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de Origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de julho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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