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D.O. nº28544 de 19/07/2023
ALEXANDRE SOLEDADE DE PAIVA RAMOS SEMA DISPENSA
D.O. nº28545 de 20/07/2023

FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA SEPLAG SINFRA 01072023 A 30062024

D.O. nº28545 de 20/07/2023
GISELA SIMONA VIANA DE SOUZA DEPUTADA FEDERAL Mandato Eletivo (1)

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1312/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SINFRA-PRO-2023/06171, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a prorrogação da cessão interna do servidor FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA, Gestor Governamental, Matrícula Funcional nº 96722/2, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer as funções na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, pelo período de 01 de julho de 2023 a 30 de junho de 2024, ou antes desse prazo, em caso de revogação da referida cessão, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto 691/2021, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de julho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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