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D.O. nº28288 de 18/07/2022
Publicado Julho 07
D.O. nº28289 de 19/07/2022

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO nº 005/2022

D.O. nº28289 de 19/07/2022
Publicação de Licenças - SUIMIS 15.07.2022

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO nº 005/2022

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 5190/2011

Compromissado: Vademilso Badalotti

CPF: 396.119.659-15

Processo nº: 84812/2007

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando as análises técnicas realizadas no Parecer Técnico de Conclusão do Termo de Ajustamento de Conduta nº 159505/GMRA/CCA/SRMA/2022 (fl. 198);

Certifica-se a conclusão da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta nº 5190/2011, assinado em 13/05/2011, com vencimento em 2015, no que se refere à recuperação de 6,1236 hectares de área de preservação permanente.

Cuiabá/MT, 27 de junho de 2022.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

Portaria nº 73/2019/GSMA-MT

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