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PORTARIA Nº  618/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação de servidor durante as férias regulamentares do titular e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o Decreto nº 983, de 30 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança”, e

Considerando o que dispõe o artigo 21, inciso I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Secretária Alcimaria Ataide da Costa, Secretária Adjunta de Gestão Regional, para responder cumulativamente como Secretária Adjunta Executiva, pelo período de 01 à 10 de agosto de 2022, durante as férias regulamentares do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2022.

Cuiabá-MT, 18 de julho de 2022.