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EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2022/DP/MT

Processo nº: 10053/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada:  ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A.

Objeto: O presente contrato tem por objeto de empresa especializada para capacitação de servidores da Instituição o, tema “Dispensa, Inexigibilidade e a Instrução Segura dos Procedimentos nos Regime da Lei nº 8.666/1933 e da Nova Lei de Licitações”.

Data da assinatura: 14/07/2022.

Valor: R$ 28.028,00 (vinte e oito mil e vinte e oito centavos).

Vigência:  O prazo de vigência da contratação será de 30 (trinta) dias, a contar da expedição da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante justificativa fundamentada da empresa contratada, nos termos do artigo 6º, da Lei nº 14.133/2021.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.128.405.2846.9900.339000000.240.1.1

Elemento de despesas: 39

Fundamento Legal:  art. 74, III, da Lei 14.133/2021 c/c artigos 3º ao 7º do Decreto Estadual nº 1126/2021, e suas alterações posteriores.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal da empresa - Sra. Alexandra Melek Lorenzetti .

Fiscais do Contrato 070/2022.

Portaria 858/2022.

Fiscal Titular: Jacqueline Bittencourt Marques.

Fiscal Substituto: Alan Oliver de Almeida Soliz.