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EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2022/DPMT

Processo nº: 4526/2022.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: GENTE SEGURADORA S.A.

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro auto total (colisão, incêndio e furto/roubo) para os veículos pertencentes à frota da Defensoria Púbica do Estado de Mato Grosso.

Data da assinatura: 15/07/2022.

Valor: O valor total a ser contratado é de R$ 3.102,47 (três mil cento e dois e quarenta e sete centavos).

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, a contar da expedição da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante justificativa fundamentada da empresa contratada.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2006.9900.339000000.300.4.1

Fundamento Legal:  A contratação será realizada mediante Dispensa de Licitação, através de Ordem de Serviço, nos termos do art. 75, inc. II da Lei Federal n° 14.133/2021c/c artigos 3º ao 7º do Decreto Estadual nº 1126/2021, à qual as partes celebrantes se sujeitarão.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS,

Rep. Legal da empresa - CARLOS EDUARDO PINTO DE SOUZA.

Fiscal do Contrato 068/2022/DPMT:

Portaria 876/2022

Fiscal Titula: Paulo Henrique Martins Rodrigues de Souza.

Fiscal Substituto: Agnaldo Ferreira dos Santos.