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D.O. nº28286 de 14/07/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
D.O. nº28288 de 18/07/2022

001 RATIFICAÇÃO inexig

D.O. nº28290 de 20/07/2022
02 Aviso de Resultado PE 020 2022

RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2022

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC

CONTRATADA: ANA MARIA FRANCHI PINCOLINI

CNPJ: 28.701.927/0001-78

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UO: 22607    POAE: 2537

Fonte: 100/125/196/325/396

ED: 3.3.90.39.051 / 3.3.90.39.006.

VALOR: R$ 16.450,00

PROCESSO Nº: SETASC-PRO-2022/01457

OBJETO: Contratação de prestador de serviço, especializado, para desenvolvimento de cursos na área da Assistência Social, na modalidade telepresencial, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no termo de referência.

FUNDAMENTO: lei 14.133 no art.74 inciso III alínea f), regulamentado pelo decreto estadual 1.126/2021 e ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 004/CPPGE/2022, aprovado no processo nº 2789/CPPGE/2022.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 029/2022- fls.03 e 04.

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Ratifico a Contratação por inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, III alínea f) da Lei nº. 14.133/2021 e regulamentado pelo decreto estadual 1.126/2021.

Cuiabá-MT, 12de julho de 2022.

ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC/MT

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