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D.O. nº28288 de 18/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1171/2022/SEPLAG
D.O. nº28288 de 18/07/2022

ATO ADMINISTRATIVO 1379 ELI TEREZINHA MUNZ DE AVILA PROCESSO SESP PRO 2021 01363

D.O. nº28288 de 18/07/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1044/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº.  1379/SEPLAG/2022

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na LC nº 389, de 31/03/2010, ALTERADA PELAS LEIS: LC nº 423, de 26/05/2011, LC nº 457, de 22/12/2011, LC nº 507, de 16/11/2013, LC nº 578, de 11/07/2016, LC nº 585, de 17/01/2017, LC nº 586, de 17/01/2017; LC nº 603, de 02/05/2018 e LC nº 640, de 31/10/2019; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos do Manifestação Técnica nº 217-2022/GCVF/CAPL/SPAM/SAGP, juntado ao Processo nº SESP-PRO-2021/01363,  do(a) servidor(a) ELI TEREZINHA MUNZ DE AVILA, Matrícula n°. 85398/01, Cargo: AGENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, resolve:

Art. 1º Retificar em parte o Ato Administrativo nº 0867/SAD/2010 DOE 02/06/2010.

Onde se lê:

85398

1

ELI TEREZINHA MUNZ DA CONCEIÇÃO

C-00

44H

Leia-se:

85398

1

ELI TEREZINHA MUNZ DA CONCEIÇÃO

D-00

44H

Motivo: Regularização somente para fins funcionais, sem efeito financeiro.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 14 de julho de 2022.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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