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D.O. nº28287 de 15/07/2022
INTIMAÇÃO DE PENDÊNCIAS - PUBLICAR JULHO
D.O. nº28288 de 18/07/2022

GSB Notificação Processo 235642022

D.O. nº28288 de 18/07/2022
GSB Indeferimento por Inconsistência Técnica Proc 3218692021

A Gerencia de Segurança de Barragem da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação do interessado elencado abaixo, para atender integralmente a notificação relacionada no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo do respectivo processo, conforme a Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020.

Processo

Interessado

23564/2022

Interessado:  Arnaldo Freiberger

CPF:078.233.631-00

Responsável Beatriz Cristina Salen

Ofício nº 177398/GSB/CCRH/SURH/2022

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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