EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2019/DPMT
Processo nº 18/2022
Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.
Objeto: Corrigir monetariamente o valor da bolsa estágio e ao auxílio transporte pago aos estagiários de nível médio e superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, a partir do mês de junho de 2022, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado no período de 01/09/2019 a 31/05/2022, conforme RESOLUÇÃO Nº 017/2022/DPG, publicada em 20/06/2022.
Data da assinatura: 15/07/2022.
Valor: O valor total anual do contrato é de R$ 5.487.523,72 (cinco milhões quatrocentos e oitenta e sete mil quinhentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos).
Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/1993.
Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - Rogério Borges Freitas;
Rep. Legal da empresa - Cláudio Rodrigo de Oliveira.