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PORTARIA Nº 856/2022/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO o disposto no art. 11, da resolução nº 145/2022/CSDP, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º INSTITUIR a Comissão Eleitoral para a elaboração da lista tríplice para a escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para o biênio 2023/2024, que será integrada pelos seguintes componentes, nas respectivas funções:

FERNANDA MARIA CICERO DE SA FRANÇA- Presidente

SILVIA MARIA FERREIRA- Secretária

FRANCISCO FRAMARION PINHEIRO JUNIOR- Membro

FÁBIO BARBOSA - Suplente

MARCELO RODRIGUES LEIRIAO- Suplente

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 12 de julho de 2022.

CLODOALDO APARECIDO DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso