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D.O. nº28285 de 13/07/2022
PORTARIA N 856 2022 DPG
D.O. nº28285 de 13/07/2022

PORTARIA N 857 2022 SDPG

D.O. nº28285 de 13/07/2022
PORTARIA N 859 2022 SDPG

PORTARIA Nº 857/2022/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 9253/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o seguinte Defensor Público para atuar em acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 156/2020), conforme segue:

Dados do Defensor Público Designado

Defensor Público

Dr. Osny Kleber Rocha Auresco.

Órgão de atuação originário

3ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande.

Dados da acumulação

Órgão de atuação/Núcleo

1ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande.

Período da acumulação

De 28/07/2022 a 28/08/2022

De 08/09/2022 a 26/09/2022.

Defensor Público Titular do Órgão

Cristiane Obregon Almeida de Alencar.

Atribuição da acumulação

1ª VARA CRIMINAL.

Justificativa

Necessidade de auxilio no júri.

Fundamento legal

Arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 647/2019 c/c portaria nº 0156/2020/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 12 de julho de 2022.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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