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PORTARIA Nº 859/2022/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 9850/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores Breno de Almeida Fernandes e Helino Silvio de França, a representarem a Defensoria Pública do Estado na Ação Social “VG+AÇÃO”, realizado no dia 09 de julho de 2022, das 08h às 12h, na Rua Margarida Neves Bento, nº 372, Bairro Planalto Ipiranga Centro Sul, em Várzea Grande/MT.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 12 de julho de 2022.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso