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D.O. nº28284 de 12/07/2022
PORTARIA n.42.2022.GSALARH.SEMA.MT - Substituição Jeronimo
D.O. nº28285 de 13/07/2022

PORTARIA n.43.GSALARH.SEMA.MT - MINUTA PARA REUNIÃO PACUERA RIO CLARO

D.O. nº28287 de 15/07/2022
Portaria nº 561 2022 Contrato 22 22 Maria Luiza

PORTARIA Nº43/GSALARH/SEMA-MT, 12 de Julho de 2022.

EDITAL DE REUNIÃO PÚBLICA

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso IX, do Decreto n. 153, de 28 de junho de 2019, considerando as resoluções Consema nº 62 de 14 de julho de 2010 alterada pela Resolução Consema nº 20 de 29 de julho de 2020, Decreto n°1.299, de 22 de fevereiro de 2022, torna público a data da Reunião Pública Remota, que apresentará o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório Artificial - PACUERA DA PCH RIO CLARO,  localizado nos Municípios de Diamantino e São José do Rio Claro - MT, de responsabilidade da HIDROELÉTRICA RIO CLARO LTDA., processo de licenciamento nº. 195129/2020.

Data da Reunião Pública 29 de agosto de 2022, das  9:00 h  às 12:00 h

O  EIA RIMA estará  disponivel nos endereços  eletrônicos:

http://www.sema.mt.gov.br

https://www.bomfuturo.com.br/energia

O  acesso para inscriçao para participação da audiência deverá ser  feito nos sitios de internet relacionados, a partir do dia 18 de julho de 2022.

(Original Assinado)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos.

SALARH-SEMA/MT

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