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D.O. nº28280 de 06/07/2022
EXTRATO 2º TA AO CONTRATO Nº 267 2021SESP T M SEIXAS
D.O. nº28284 de 12/07/2022

EXTRATO 1º TA AO CONTRATO Nº 3932021SESP MASCARELLO

D.O. nº28284 de 12/07/2022
EXTRATO 8º TA AO CONTRATO Nº1212010SESP ROSA AMABILI

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 393/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato n°393/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a inclusão de cláusula de “Livre Acesso”, deste Contrato, que tem como objeto aquisição de veículos administrativo e veículo para transporte de pessoal, visando equipar a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso para realizar a patrulha rural no Estado de Mato Grosso.

OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA: Fica incluído cláusula de Livre Acesso, visando o atendimento ao Artigo 43 da Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016, que versa que todos os contratos que contenha origem de recursos de Convênio tenham a referida cláusula, conforme abaixo descrito: A Contratada deverá conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores do órgão ou entidade pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.  E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/18392.

DATA DE ASSINATURA: 07/07/2022.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e RENATO IANELLI /CONTRATADA.

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