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D.O. nº28284 de 12/07/2022
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 05/2018
D.O. nº28284 de 12/07/2022

PORTARIA N 848 2022 SDPG

D.O. nº28284 de 12/07/2022
PORTARIA N 849 2022 SDPG

PORTARIA Nº 848/2022/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 9716/2022;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assistentes Jurídicos da microrregião de Tangará da Serra, Barra do Bugres e Campo Novo do Parecis, conforme relacionado na tabela abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

15/07/2022 a 18/07/2022

Dr. Túlio Ponte de Almeida

Assessora Jurídica: Ketllyn Stefany Zamparone Nervis

12/08/2022 a 15/08/2022

Dra. Ana Lúcia Gonçalves Bandeira Duarte

Assessora Jurídica: Bárbara Fernandes de Oliveira

30/09/2022 a 03/10/2022

Dr. Túlio Ponte de Almeida

Assessora Jurídica: Ketllyn Stefany Zamparone Nervis

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 11 de julho de 2022.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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