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SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 046/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo do Contrato n°046/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a Prorrogação da Vigência e Reajuste deste Contrato, que tem por objeto a contratação de seguro RETA (Seguro de Responsabilidade Civil do Transporte Aéreo), obrigatório para as aeronaves de prefixo PP-BMT e PR-BFL, a fim de se atender as necessidades do cenário operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

DAS ESPECIFICAÇÕES E DO VALOR: Fica majorado o valor do contrato no percentual de 41,00088939%, de comum acordo entre as partes. O valor do Contrato passará a ser R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 09/07/2022 a 08/07/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: CBM, Programa:036, Projeto/Atividade:2006, Natureza de Despesa:33.90.39, Fonte:617, Valor Total: R$3.900,00.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2021/03567.

DATA DE ASSINATURA: 08/07/2022.

ASSINAM:CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e CARLOS EDUARDO MAMEDE POLIZIO/CONTRATADA.