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D.O. nº28283 de 11/07/2022
PORTARIA N 842 2022 SDPG
D.O. nº28283 de 11/07/2022

PORTARIA N 843 2022 SDPG

D.O. nº28283 de 11/07/2022
PORTARIA N 844 2022 SDPG

PORTARIA Nº 843/2022/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 9790/2022;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR parcialmente o art. 2 da Portaria nº 728/2022/SDPG no tocante ao Defensor Substituto, devendo DESIGNAR em substituição plena/acúmulo de funções durante o afastamento do Dr. Estevam Vaz Curvo Filho os Defensores Públicos Helyodora Carolyne Almeida Bento, Francisco Framarion Pinheiro Junior, Silvio Jeferson de Santana, Raquel Regina Souza Ribeiro, Alenir Auxiliadora Ferreira da Silva Garcia, Altamiro Araújo de Oliveira e Liseane Peres de Oliveira Gomes, durante o período 04/07/2022 a 23/07/2022 - 20 (vinte) dias.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 08 de julho de 2022.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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