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D.O. nº28283 de 11/07/2022
PORTARIA N 843 2022 SDPG
D.O. nº28283 de 11/07/2022

PORTARIA N 844 2022 SDPG

D.O. nº28283 de 11/07/2022
PORTARIA N 845 2022 SDPG

PORTARIA Nº 844/2022/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 13 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 9443/2022;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Defensora Pública CLEIDE REGINA RIBEIRO NASCIMENTO, afastamento de sua comarca de atuação, com a finalidade de participar da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do CONDEGE e do VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos da Infância e Juventude que serão realizados na cidade de Goiânia entre os dias 10 a 12 de agosto de 2022, com prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 08 de julho de 2022.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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