Aguarde por favor...
D.O. nº28573 de 29/08/2023
ATO ADM 327 2023 RT TCE nº 2023005639 Karen Loredana de Souza Neves Dias
D.O. nº28574 de 30/08/2023

ATO GOV Nº 2310 2023 APOS POR INVALIDEZ PROC Nº 2023300463 Everaldo Luis Alves de Abreu Inicio 2015

D.O. nº28574 de 30/08/2023
ATO GOV Nº 2304 2023 APOS POR INVALIDEZ PROC Nº 2023300617 Valdivino José Marques

 ATO N.º 2310/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A, da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais as disposições do art. 213, I, § 1.º, da Lei Complementar n.º 04/90, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.3.00463, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, com proventos proporcionais, calculado com base na última remuneração de contribuição do cargo efetivo, ao Sr. Everaldo Luis Alves de Abreu, RG nº 0460787-2 SSP/MT e do CPF nº 314.138.891-15, matrícula funcional nº 79504, no cargo de Auxiliar do Serviço de Trânsito, Classe “D”, Nível “012”, 40 (quarenta) horas semanais, lotado no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, contando com 40 (quarenta) anos e 02 (dois) meses de tempo total de contribuição ao Estado, nos períodos de 01/07/1983 a 30/08/2023, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de agosto de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital