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D.O. nº28574 de 30/08/2023
ATO GOV Nº 2310 2023 APOS POR INVALIDEZ PROC Nº 2023300463 Everaldo Luis Alves de Abreu Inicio 2015
D.O. nº28574 de 30/08/2023

ATO GOV Nº 2304 2023 APOS POR INVALIDEZ PROC Nº 2023300617 Valdivino José Marques

D.O. nº28574 de 30/08/2023
ATO GOV 2375 2023 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PROCESSO 2021303054 VERA LUCIA GUIMARAES RODRIGUES

 ATO N.º 2.304/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, c/c os termos do art. 6º-A, da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, mais as disposições do art. 213, I, § 1.º, da Lei Complementar n.º 04/90, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.3.00617, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, com proventos proporcionais, calculado com base na última remuneração de contribuição do cargo efetivo, ao Sr. Valdivino José Marques, RG nº 8047226942 SSP/RS e do CPF nº 329.216.751-53, matrícula funcional nº 56385, Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “007”, 30 (trinta) horas semanais, lotado na Secretaria de Estado de Educação, contando com 26 (vinte e seis) anos, 11 (onze) meses e 16 (dezesseis) dias de tempo total de contribuição ao Estado, nos períodos de 02/03/1995 a 04/01/1996, 11/03/1996 a 09/01/1997, 24/02/1997 a 31/12/1997, 09/02/1998 a 25/06/1998, 26/06/1998 a 15/12/1998, 01/02/2000 a 30/08/2023, nesta Capital.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 30 de agosto de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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