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D.O. nº28281 de 07/07/2022
Extrato de publicação do CTR 1272022 DATAMED LTDA
D.O. nº28283 de 11/07/2022

Dispensa 039 2022 Processo SES PRO 2022 10323 AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICO

D.O. nº28283 de 11/07/2022
Dispensa 046 2022 Processo SES PRO 2022 01657 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO 039/2022

RECONHEÇO a contratação de Aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Referencial OJN/ 004/CPPGE/2022 - às (fls. 314/358), fundamentado no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2022/10323

OBJETO: “Aquisição/Serviços de confecção de material gráfico - blocos de notificação de receita A (Amarela) e Talidomida - para atender a Coordenadoria de Vigilância Sanitária”.

VALOR TOTAL: R$ 5.990,00 (cinco mil, novecentos e noventa reais).

DESPESA: 3.3.90.39

FONTE: 112

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do no Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, bem como, os documentos acostados aos autos.

Cuiabá-MT, 07 de julho de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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