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D.O. nº28283 de 11/07/2022
Dispensa 039 2022 Processo SES PRO 2022 10323 AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICO
D.O. nº28283 de 11/07/2022

Dispensa 046 2022 Processo SES PRO 2022 01657 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

D.O. nº28283 de 11/07/2022
Dispensa 048 2022 Processo SES PRO 2022 020230 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO 046/2022

RECONHEÇO a contratação de Aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 1367/SGAC/PGE/2022 às (fls. 1566/1611), fundamentado no Art. 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93 bem como os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2022/01657

OBJETO: “Aquisição de medicamentos com a finalidade de atender a demanda judicial, para pacientes iniciais conforme as especificações constantes no Termo de Referência. ”

VALOR TOTAL: R$ 325.130,07 (trezentos e vinte cinco mil cento e trinta reais e sete centavos).

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do no Art. 24, Inciso IV, da Lei nº 8.666/93, bem como, os documentos acostados aos autos.

Cuiabá-MT, 06 de julho de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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