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D.O. nº28283 de 11/07/2022
Dispensa 046 2022 Processo SES PRO 2022 01657 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
D.O. nº28283 de 11/07/2022

Dispensa 048 2022 Processo SES PRO 2022 020230 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

D.O. nº28283 de 11/07/2022
Extrato de publicação do CTR 1182022 COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS

DISPENSA DE LICITAÇÃO 048/2022

RECONHEÇO a contratação de Aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Referencial nº OJN 004/CPPGE/2020 às (fls. 238/321), fundamentado no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21 bem como os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2022/020230

OBJETO: “Aquisição de medicamentos com a finalidade de atender a demanda judicial, para pacientes iniciais conforme as especificações constantes no Termo de Referência. ”

VALOR TOTAL: R$ 5.994,00 (cinco mil novecentos e noventa e quatro reais).

DESPESA: 33.90.32

FONTE: 134

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

Cuiabá-MT, 06 de julho de 2022.

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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