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D.O. nº28543 de 18/07/2023
Ato Administrativo Laiza Benta Almeida Lledo
D.O. nº28544 de 19/07/2023

ALEXANDRE SOLEDADE DE PAIVA RAMOS SEMA DISPENSA

D.O. nº28545 de 20/07/2023
FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA SEPLAG SINFRA 01072023 A 30062024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 810/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEMA-PRO-2023/00540, resolve conceder a ALEXANDRE SOLEDADE DE PAIVA RAMOS, Analista do Meio Ambiente, Matricula Funcional nº 56047/002, lotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, Dispensa para  Qualificação  Profissional  em  nível  de Mestrado em Saúde Coletiva na Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, Campus de Cuiabá - MT, pelo período de 01 (um) ano a partir do 1º dia útil após a data da publicação, nos termos do Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo o servidor, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio acumuladas ou as que vencerem no decorrer da referida licença, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá o servidor, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de maio de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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