Legislação

D.O. nº28283 de 11/07/2022
PORTARIA N.395/2022

D.O. nº28283 de 11/07/2022

PORTARIA N.389/2022

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PORTARIA N.374/2022

Portaria n.º 389/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) HIRAM FRANCISCO BIEMBENGUT, matrícula 200222, ocupante do cargo de FISCAL DE TRIBUTOS EST/LC363, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, nos termos do processo 607/2022-139:

Averbem-se: 9 Anos, 6 Meses e 3 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
15/02/1985 a 19/05/1985	3 Meses e 5 Dias	INSS	14001100.1.00005/22-9	Técnico Florestal
20/05/1985 a 03/04/1986	10 Meses e 14 Dias	INSS	14001100.1.00005/22-9	Encarregado de Pesquisa
12/05/1986 a 06/10/1986	4 Meses e 25 Dias	INSS	14001100.1.00005/22-9	Técnico Agrícola
02/12/1986 a 09/02/1987	2 Meses e 8 Dias	INSS	14001100.1.00005/22-9	Encarregado de Res
12/12/1988 a 03/07/1989	6 Meses e 22 Dias	INSS -	14001100.1.00005/22-9	Programador Junior
19/07/1989 a 22/12/1989	5 Meses e 4 Dias	INSS	14001100.1.00005/22-9	Programador
11/04/1990 a 12/10/1990	6 Meses e 2 Dias	INSS -	14001100.1.00005/22-9	Programador Senor
16/10/1990 a 01/08/1991	9 Meses e 16 Dias	INSS	14001100.1.00005/22-9	Analistas de Sistema
20/02/1992 a 21/03/1992	1 Mês e 2 Dias	INSS	14001100.1.00005/22-9	Analistas de Programa
01/04/1992 a 06/01/1993	9 Meses e 6 Dias	INSS	14001100.1.00005/22-9	Analistas de Sistema
18/01/1993 a 12/04/1993	2 Meses e 25 Dias	INSS	14001100.1.00005/22-9	Programador Junior
03/05/1993 a 07/07/1993	2 Meses e 5 Dias	INSS	14001100.1.00005/22-9	Programalista
09/08/1993 a 02/12/1994	1 Ano, 3 Meses e 24 Dias	INSS	14001100.1.00005/22-9	Analista de Sistemas
05/12/1994 a 11/10/1996	1 Ano, 10 Meses e 7 Dias	INSS	14001100.1.00005/22-9	Analista de Suporte
24/01/2002 a 12/04/2002	2 Meses e 19 Dias	INSS	14001100.1.00005/22-9	Coordenador de Informática
01/07/2004 a 30/04/2005	10 Meses	INSS	14001100.1.00005/22-9	Auxiliar de Escritório

Obs:Não analisados os períodos de: 21 a 30/06/2004 e 01 a 02/05/2005 por não constara contribuição previdenciária.

Cuiabá-MT, 6 de Julho de 2022.

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