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D.O. nº28282 de 08/07/2022
PORTARIA N.391/2022
D.O. nº28282 de 08/07/2022

PORTARIA N.390/2022

D.O. nº28282 de 08/07/2022
PORTARIA N° 394/2022/MTPREV

Portaria n.º 390/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIA DO SOCORRO ARAUJO MONTEIRO, matrícula 44948, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 608/2022-139:

Averbem-se: 2 Anos, 9 Meses e 19 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/04/1990 a 19/01/1993

2 Anos, 9 Meses e 19 Dias

INSS

12001040.1.00845/20-0

Professor

Obs:  O período averbado será commputado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi  exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 7 de Julho de 2022.

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