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D.O. nº28282 de 08/07/2022
Protaria nº 025 2022
D.O. nº28282 de 08/07/2022

Protaria nº 026 2022

D.O. nº28285 de 13/07/2022
LOTACIONOGRAMA 3° TRIMESTRE

PORTARIA N° 026/2022/SECOM

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº 017/2022-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização do Contrato nº 017/2022-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Fiscal: : Romildo de Amorim - CPF: 314.296.881-49 - Matrícula:62095

2 - Suplente: Adriana Domingas Pereira Souza - CPF 013.831.461-60 - Matrícula: 254279

De acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Nº 017/2022, firmado entre a SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO  e  FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA-ME, tendo como  objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral acondicionada em garrafões de 20 litros, para atender demandas da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 56/2021/TJ-MT - ARP nº 10/2022/TJ/MT, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 06 de junho de 2022.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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