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PORTARIA N° 025/2022/SECOM

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº 016/2022-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização do Contrato nº 016/2022-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Fiscal: Júnior Espírito Santo Almeida   - CPF: 022.144.331-20 - Matrícula:306205

2 - Suplente: Adriana Domingas Pereira Souza - CPF 013.831.461-60 - Matrícula: 254279

De acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Nº 016/2022, firmado entre a SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO  e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, tendo como  objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis por meio de implantação de um sistema de informatização e integrado via WEB, para gestão de cartão magnético ou eletrônico em rede credenciada,, para atender demandas da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 017/2021/SEPLAG/MT - ARP nº005/2022/SEPLAG/MT, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 13 de junho de 2022.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)