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PORTARIA Nº 838/2022/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 9403/2022;

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR o exercício de mandato do Dr. Valtenir Luiz Pereira, como deputado federal pelo estado de Mato Grosso, até o dia 14/07/2022, em decorrência da prorrogação da licença do titular do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 07 de junho de 2022.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso em Exercício