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D.O. nº28280 de 06/07/2022
PORTARIA Nº 404/2022/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28282 de 08/07/2022

PORTARIA Nº 406/2022/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28283 de 11/07/2022
PORTARIA Nº 407/2022/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 406/2022/GP/DETRAN-MT

Altera Portaria 792/2021 que designa servidores para atuarem como Agente de autoridade de trânsito do DETRAN/MT nas atividades de fiscalização de trânsito - modalidade voluntariado.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei Estadual nº 10.914, de 1º de julho de 2019, que institui jornada de trabalho e cria a Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito, no âmbito do Estado de Mato Grosso;

Considerando a Portaria nº 615/2020/GP/DETRAN/MT, que dispõe sobre o processo de habilitação e convocação dos servidores aptos a atuarem como voluntários nas operações integradas e especiais de trânsito;

Considerando a Portaria nº 792/2021/GP/DETRAN/MT, que designa servidores para atuarem como Agente de autoridade de trânsito do DETRAN/MT, RESOLVE:

Art. 1º Excluir, a pedido, o nome do servidor Weltana Weliton Viegas da Silva, do cadastro de Agente de autoridade de trânsito do DETRAN/MT- atividades de fiscalização de trânsito - modalidade voluntariado.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 07 de julho de 2022.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*

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