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D.O. nº28281 de 07/07/2022
PORTARIA N 833 2022 SDPG
D.O. nº28281 de 07/07/2022

EXTRATO PORTARIA nº 832 2022 ÁGUA RONDONÓPOLIS CRIMINAL

D.O. nº28281 de 07/07/2022
PORTARIA N 835 2022 SDPG

PORTARIAS 832/2022/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO FISCAL

Núcleo: Rondonópolis Criminal.

Portaria 832/2022.

Objeto: Faturas de água.

Fiscal Substituto: Luana Silva Oliveira Barreiros.

Data de Assinatura: 06/07/2022.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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