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D.O. nº28281 de 07/07/2022
ATO ADM 284 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022003098 ANTONIO MARCOS CUSTODIO DA SILVA
D.O. nº28281 de 07/07/2022

ATO ADM 283 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2021001484 BRUNO DIAS MOURA GOMES

D.O. nº28281 de 07/07/2022
ATO ADM 285 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022002013 ELIANE SILVEIRA GARCIA LEITE (1)

ATO ADMINISTRATIVO N.º 283/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, caput e § 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, c/c o artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso IV, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2021.0.01484, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 29/08/2021, em caráter temporário, ao Sr. Bruno Dias Moura Gomes, RG n.º 6120586661 SSP/RS e CPF n.º 025.431.281-07, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Altamiro Duque Gomes, RG n.º 331423 SSP/MT e CPF n.º 141.053.061-20, matrícula funcional n.º 8995, ocorrido em 29/08/2021, aposentado no cargo de Investigador de Polícia, Classe “E”, Nível “009”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, nesta capital.

Cuiabá-MT, 07 de julho de 2022.

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