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D.O. nº28281 de 07/07/2022
ATO ADM 283 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2021001484 BRUNO DIAS MOURA GOMES
D.O. nº28281 de 07/07/2022

ATO ADM 285 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022002013 ELIANE SILVEIRA GARCIA LEITE (1)

D.O. nº28281 de 07/07/2022
ATO ADM 277 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022002355 MARIA CUNHA DE SOUSA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 285/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 e artigo 26 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.02013, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 02/05/2022, em caráter vitalício, à Sra. Eliane Silveira Garcia Leite, RG n.º 456135 SSP/MT e CPF n.º 010.091.987-18, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Jose Celso Dorileo Leite, RG n.º 04141385 SSP/MT e CPF n.º 346.515.861-04, matrícula funcional n.º 108109, ocorrido em 02/05/2022, lotado quando em atividade na Controladoria Geral do Estado, no cargo de Auditor do Estado, Referência “D-009”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT. 07 de julho de 2022.

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