Legislação

D.O. nº28281 de 07/07/2022
PORTARIA Nº 388/2022 - FISCAL DO CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO

D.O. nº28281 de 07/07/2022

PORTARIA N.384/2022

D.O. nº28282 de 08/07/2022
PORTARIA N.387/2022

Portaria n.º 384/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) EDSON ALVES BEZERRA, matrícula 53301, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA/LC344/407, lotado no órgão POLICIA JUDICIARIA CIVIL, nos termos do processo 600/2022-139:

Averbem-se: 6 Anos, 6 Meses e 18 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/02/2001 a 22/05/2002	1 Ano, 3 Meses e 22 Dias	INSS	10021050.1.00012/14-8	Não informado
01/08/2003 a 16/03/2004	7 Meses e 16 Dias	INSS	10021050.1.00012/14-8	Não informado
17/03/2004 a 28/07/2004	4 Meses e 12 Dias	INSS	10021050.1.00012/14-8	Não informado
11/10/2004 a 14/02/2005	4 Meses e 4 Dias	INSS	10021050.1.00012/14-8	Não informado
01/06/2002 a 31/03/2003	10 Meses	INSS	10021050.1.00012/14-8	Não informado
01/04/2003 a 31/07/2003	4 Meses	INSS	10021050.1.00012/14-8	Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/05/1999 a 31/12/1999	8 Meses	INSS	10021050.1.00012/14-8	Não informado
13/02/2006 a 31/12/2006	10 Meses e 18 Dias	INSS	10021050.1.00012/14-8	Não informado
12/02/2007 a 31/12/2007	10 Meses e 19 Dias	INSS	10021050.1.00012/14-8	Não informado
13/02/2008 a 31/05/2008	3 Meses e 18 Dias	INSS	10021050.1.00012/14-8	Não informado

Obs: Não analisado o período 08/02 a 30/04/1999, por não constar a contribuição previdenciária.

Cuiabá-MT, 5 de Julho de 2022.

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